A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um decreto nesta sexta-feira (2), proibindo a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos nas unidades escolares da rede pública municipal. A medida, que entra em vigor em março, amplia as restrições já existentes desde agosto do ano passado, quando os alunos foram impedidos de usar os aparelhos dentro das salas de aula.
Com o novo decreto, a proibição se estende para além das salas de aula, incluindo intervalos, recreios e momentos de explanação do professor. Os dispositivos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do aluno, desligados ou em modo silencioso. O secretário de Educação, Renan Ferreirinha, destaca que o uso excessivo de aparelhos eletrônicos prejudica a concentração e a aprendizagem dos estudantes.
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Exceções à Regra
O decreto estabelece algumas exceções para o uso de celulares, como antes e após as aulas, autorização expressa do professor para fins pedagógicos, e em casos específicos, como alunos com deficiência que necessitam dos dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua condição.
A medida também leva em consideração situações como fortes chuvas, operações policiais ao redor da escola, e casos de fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, conforme o protocolo do programa Acesso Mais Seguro (AMS).
Confira:
I – Antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula;
II – Após o fim da última aula do dia, desde que fora da sala de aula;
III – Quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como: pesquisas, leituras, acesso ao material Rioeduca ou qualquer outro conteúdo ou serviço;
IV – Para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade;
V – Durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3. Ou seja, em caso de fortes chuvas.
VI – Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro – AMS. Ou seja, em caso de operações policiais ou tiroteios ao redor da escola.
VII – Durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos;
VIII – Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.
A Justificativa da Prefeitura
A decisão foi embasada em diversos relatórios, incluindo uma pesquisa de 2019 da Organização Mundial da Saúde que recomenda limites de tempo para o uso de telas por crianças. Outro relatório da UNESCO destacou que o aumento do tempo de tela estava associado a problemas de bem-estar e impactava negativamente o desempenho acadêmico.
A iniciativa de banir total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas, adotada por diversos países, também foi considerada. O secretário de Educação ressalta que a tecnologia na educação é bem-vinda, mas seu uso precisa ser consciente.
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Reações Positivas e Consulta Pública
A medida recebeu apoio expressivo na Consulta Pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação, com 83% das 10.437 contribuições sendo favoráveis à proibição. Professores, famílias e a sociedade em geral demonstraram consciência sobre o uso excessivo de celulares por crianças.
O pediatra Daniel Becker concorda que o celular prejudica o aprendizado, distrai os alunos e interfere nas relações em sala de aula e no recreio. A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude, destaca a relação direta entre o uso de celulares nas escolas e problemas de saúde mental em crianças e adolescentes.
Agora, a Prefeitura espera que a medida contribua para um ambiente escolar mais focado e propício ao aprendizado, enquanto reforça a importância das interações sociais para o desenvolvimento dos estudantes.
