Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação de 12 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As invasões e destruições das sedes dos Três Poderes foram marcadas por violência e tumulto, e as penas propostas pelo relator variam entre 12 e 17 anos de prisão.
As denúncias, formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual do STF, com o prazo para inserção de votos estendido até 9 de fevereiro. As defesas dos réus solicitaram a rejeição das acusações e a absolvição por falta de provas.
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As acusações enfrentadas pelos réus incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. A maioria dos ministros do STF concorda que houve uma clara intenção de uma multidão em tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A Corte ressalta que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, onde um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros. Até agora, o STF já condenou 30 acusados pela PGR, com penas variando de 3 a 17 anos, a maioria por crimes como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Além dos 12 réus julgados nesta sexta, o Supremo continuará avaliando mais 29 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas até segunda-feira (5).
Os 12 réus em julgamento são:
- Layton Costa Cândido Nunes
- Tiago Mendes Romualdo
- Watlila Socrates Soares do Nascimento
- Leonardo Silva Alves Grangeiro
- Marcelo Cano
- Jorge Luiz dos Santos
- Juvenal Alves Albuquerque
- Gabriel Lucas Lott Pereira
- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior
- Lucivaldo Pereira de Castro
- Marcos dos Santos Rabelo
- Manoel Messias Pereira Machado
