Pelo menos três dos dez estados com maior produção agropecuária do país poderão implementar um imposto sobre o agronegócio com duração de 20 anos, de acordo com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado.
Uma emenda de última hora na Câmara permitiu que os estados criem um tributo sobre produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, petróleo e alimentos, com cobrança válida até 2043.
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Para isso, é necessário que:
- Os estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor até 30 de abril de 2023;
- O aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para as empresas usufruírem de benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
De acordo com levantamento do G1, pelo menos 7 estados possuem fundos que atendem aos requisitos estabelecidos pela Câmara e, portanto, poderão criar uma nova taxa.
Três desses estados estão entre os maiores produtores agropecuários do país, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.
- Mato Grosso: responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023;
- Goiás: representa 8,3%;
- Santa Catarina: representa 4,1%.
Cada estado possui fundos específicos para investimentos em infraestrutura e habitação. Por exemplo, em Mato Grosso, existe o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, enquanto Goiás possui o Fundo Estadual de Infraestrutura, e Santa Catarina conta com o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
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Essa nova taxa pode impactar o custo de produção e potencialmente levar a uma migração de investimentos do agronegócio para outras regiões produtivas, onde não haja essa sobretaxa. No entanto, a mudança da atual cadeia produtiva seria desafiadora, o que pode resultar em um aumento de custos para os negócios já estabelecidos.
Especialistas apontam que essa medida também pode afetar a balança comercial dos estados, uma vez que a indústria poderia optar por comprar produtos agropecuários de outras regiões onde os preços sejam mais competitivos, evitando assim a taxa adicional.
A reforma tributária ainda precisa passar pela aprovação do Senado. O objetivo dessa proposta de emenda constitucional é simplificar a cobrança de impostos no Brasil, transformando os atuais cinco impostos sobre consumo em dois impostos de valor agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo os impostos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Além disso, os impostos deixarão de ser cumulativos, não incidindo mais várias vezes sobre as mesmas operações.
