No próximo ano, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), tem a previsão de elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.421, de acordo com informações provenientes de fontes governamentais consultadas do jornal Folha.
Esse montante segue a fórmula de reajuste da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui a atualização com base na inflação do ano anterior acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (no caso, o aumento de 2,9% registrado em 2022).
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Essa cifra servirá como referência para o planejamento das contas que compõem a proposta de Orçamento para o ano de 2024. O governo planeja submeter essa proposta até o dia 31 de agosto.”
Atualmente, o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, após o presidente Lula ter implementado um reajuste adicional a partir de 1º de maio. Durante sua campanha eleitoral, Lula prometeu restaurar a política de valorização do salário mínimo que estava em vigor durante os governos anteriores do partido no Palácio do Planalto.
O valor final do salário mínimo poderá sofrer ajustes até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, especialmente se ocorrer uma aceleração ou desaceleração na taxa de inflação. Segundo as projeções do governo, a expectativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aumente em torno de 4,48% em 2023.
Quando o governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 em abril, a previsão considerava um salário mínimo de R$ 1.389, calculado com base em uma inflação de 5,2%, sem incorporar a política de valorização que foi proposta no início de maio.
A proposta de lei do governo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas já pode ser considerada na formulação do orçamento. Além disso, na ausência de uma política específica para essa questão, o presidente tem a autoridade para propor um aumento acima da inflação, desde que haja recursos disponíveis.
A política de valorização do salário mínimo pode apresentar desafios para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.
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Há a possibilidade de que o salário mínimo aumente em um ritmo mais rápido do que as despesas em geral, o que tem sido apontado por economistas como uma incompatibilidade entre as políticas.
De acordo com as estimativas do governo, essa medida terá um custo de aproximadamente R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026. O impacto financeiro aumentará ao longo do tempo: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
A proposta de Lula resgata a abordagem já utilizada em administrações petistas: um reajuste com base na inflação combinado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Enquanto isso, a regra fiscal estabelece que o limite de despesas cresça em conformidade com 70% do aumento real das receitas (que está diretamente relacionado ao ritmo da atividade econômica), respeitando um teto de crescimento real de 2,5% ao ano.
No próximo ano, já é certo que o aumento real do salário mínimo ultrapassará o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é superior ao teto de 2,5%.”
No futuro, caso a economia acelere como planejado por Lula, a discrepância entre o aumento do salário mínimo e a regra fiscal poderá se tornar ainda mais evidente, visto que o crescimento dos salários e benefícios continuará superando a correção do limite.
Quando um gasto aumenta mais rapidamente do que o limite estabelecido, outros gastos precisam compensar esse aumento, resultando em uma alocação proporcionalmente menor no orçamento.
Esse dilema é similar ao que foi observado sob o teto de gastos, uma regra fiscal aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB) e fortemente criticada pelos membros do PT. O teto também limitava o crescimento das despesas, porém era mais restritivo ao não permitir qualquer aumento acima da inflação. Isso levou a regra a se tornar insustentável em poucos anos, devido às pressões políticas por aumento nos gastos.
A diferença agora reside no fato de que o arcabouço proposto por Haddad oferece uma margem de manobra maior no orçamento, aproveitando o espaço adicional criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada durante a transição de governo e permitindo algum aumento acima da inflação.
