O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (27) a aprovação, por unanimidade, de uma resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. Com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas, a norma proíbe práticas como deepfakes e o uso de chatbots e avatares para manipular o conteúdo político.
A resolução visa prevenir a manipulação de imagens e vozes de candidatos por meio de aplicativos de IA, garantindo a autenticidade das declarações durante a campanha eleitoral. Além disso, determina que o uso da inteligência artificial deve ser transparente, exigindo a identificação clara quando o conteúdo é produzido por essa tecnologia.
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O TSE também aprovou medidas para combater a desinformação nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As plataformas serão responsabilizadas por impedir a circulação de conteúdos falsos ou prejudiciais à democracia, como discursos de ódio e informações inverídicas.
Outras resoluções aprovadas incluem a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições, a garantia de transporte público gratuito nos dias de votação e a liberdade para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita.
Além disso, os partidos políticos deverão fornecer informações detalhadas sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em suas páginas na internet, incluindo o valor total recebido e os critérios de distribuição dos recursos entre os candidatos.
Estas medidas representam uma tentativa do TSE de garantir eleições mais transparentes, democráticas e livres de manipulação.
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