Vítimas de enchentes no RS terão acesso gratuito a documentos, diz governo

Iniciativa Central Cidadania Levará Serviços a Desabrigados em Porto Alegre
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O governo do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (10) um termo de cooperação que visa simplificar o acesso da população afetada pelas enchentes a documentos civis. Este esforço conjunto, denominado Central Cidadania, reúne 40 instituições para atender as vítimas de enchentes de forma mais eficaz.

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A primeira operação ocorrerá de 17 a 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre. Futuramente, o projeto deverá se expandir para outras cidades do estado, levando serviços essenciais a mais pessoas necessitadas.

Atendimento Prioritário e Gratuito

As instituições participantes estarão concentradas em um único local, oferecendo atendimento prioritário às pessoas desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade. Todos os serviços de emissão de documentos serão gratuitos e realizados através de mutirões. Entre os documentos que poderão ser renovados estão certidões de nascimento e casamento, segunda via da carteira de identidade, CPF e CNH. Além disso, haverá serviços de perícia médica e orientação jurídica disponíveis durante o atendimento.

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Impacto das Chuvas no Estado

Segundo o último relatório da Defesa Civil, as chuvas no Rio Grande do Sul afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em 478 municípios. As enchentes resultaram em 173 mortes, 38 desaparecidos e 806 feridos, destacando a urgência de ações de apoio às vítimas de enchentes.

Transporte e Logística

Para facilitar o acesso aos serviços, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) disponibilizará ônibus gratuitos, transportando diretamente os desabrigados dos abrigos da capital até o Shopping Total.

Importância da Iniciativa

Durante a assinatura do termo, o governador Eduardo Leite (PSDB) destacou a relevância das emissões de documentos para a distribuição dos auxílios. “Trata-se de um elemento básico para o exercício da cidadania, especialmente neste momento. Os registros, cadastros e todas as informações de que o Estado dispõe são fundamentais para que a população seja atendida.”

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Serviços disponíveis

  • Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
  • Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • Receita Federal: serviços de CPF;
  • Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul: segundas vias de CNH;
  • Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
  • Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
  • Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
  • Organização Internacional para as Migrações (OIM) – atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
  • Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
  • Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
  • Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
  • Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
  • Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
  • Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
  • Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
  • Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
  • Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
  • Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
  • Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
  • Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
  • Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
  • Justiça Militar da União – 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
  • Ministério Público Militar – Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
  • Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
  • Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
  • Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
  • Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
  • INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
  • Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumidor.

 

Sarah Oliveira
Sarah Oliveira

Uma amante das palavras em uma jornada incessante de descoberta. Originária de São Paulo, encontro nas nuances da linguagem minha paixão. Com formação em Comunicação, tenho o prazer de guiar você pelos intrincados caminhos das notícias, oferecendo uma perspectiva única sobre o que acontece no Brasil e no mundo.

Artigos: 2007

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