A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto, que já havia sido aprovado em março e alterado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Principais Mudanças Aprovadas
Aumento da Carga Horária Obrigatória
- Atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para optativas.
- Proposta: 2.400 horas para obrigatórias e 600 horas para optativas.
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Disciplinas Obrigatórias
- Atualmente: Português e Matemática em todos os anos, além de outras disciplinas como Educação Física e Filosofia.
- Proposta: Português, Inglês, Artes, Educação Física, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas em todos os anos. Espanhol será facultativo.
Itinerários Formativos
- Atualmente: Definidos pelas redes de ensino.
- Proposta: Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários formativos.
Avaliação de Especialistas
Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis vêem positivamente o aumento da carga horária obrigatória. No entanto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) expressa preocupações sobre a qualidade do ensino e a organização das disciplinas.
Ensino Técnico
- Atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para ensino técnico.
- Proposta: 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas à formação técnica, e até 1.200 horas para o curso técnico.
Ensino à Distância
- Proposta: Formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
Por que Mudou?
A revisão foi motivada por críticas ao modelo aprovado em 2017, implementado em 2021. A nova estrutura visa abordar problemas de infraestrutura e formação de professores, além de garantir maior igualdade no acesso ao ensino superior.
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