O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, apresentem comprovações dos gastos relacionados às comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Ambos são investigados por abuso de poder político e uso indevido de comunicação durante os eventos.
Além disso, o ministro aplicou multa individual de R$ 55 mil a cada um dos envolvidos por litigância de má-fé, referente à continuidade da publicidade da festividade considerada irregular nas redes sociais.
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O TSE agendou oitivas com diversas autoridades, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, entre outros.
Os gastos do governo federal para a celebração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília, totalizaram pelo menos R$ 4,059 milhões, empenhados por meio de cinco contratos. Esse valor superou as despesas das quatro festas anteriores juntas, que somaram R$ 3,675 milhões de 2016 a 2019.
Uma semana após o evento, o TSE proibiu Bolsonaro e Braga Netto de veicularem propaganda política com imagens da festa, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil. As ações foram apresentadas por Soraya Thronicke e pela campanha de Lula, investigando abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as celebrações em Brasília e no Rio de Janeiro.
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O contrato de maior valor firmado em 2022 foi de R$ 3,38 milhões com a empresa WFC-Goiás Serviços e Prestações. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades nos gastos e propaganda durante o evento do Bicentenário da Independência.
