Justiça Federal mantém obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria
Caso a Apple venda o aparelho sem o carregador, a venda dos celulares será oficialmente suspensa no Brasil. Empresa alega que parou de vender o carregador para reduzir emissões de carbono.
O Ministério da Justiça alegou que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas transferência de responsabilidade a terceiros, a venda de produto incompleta e venda casada (ou seja, obrigando o consumidor fazer outra compra no fabricante para poder fazer uso do celular). Além de aplicar uma multa de R$ 12 milhões à Apple, vetando a venda de Iphone sem carregador.
O que você precisa saber
- A Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender o iPhone com o carregador de bateria no Brasil
- Se a Apple não incluir o carregador, a venda do iPhone continuará suspensa no Brasil
- A decisão foi tomada em 14 de março pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- A Advocacia-Geral da União (AGU) fez o pedido contra um recurso da Apple que tentava suspender a decisão do Ministério da Justiça em setembro de 2022.
- O Ministério da Justiça alegou que a prática de vender o iPhone sem o carregador é irregular e prejudica o consumidor
- A AGU ressaltou que a Apple continuou a venda dessa forma mesmo após receber multas de Procons e decisões judiciais contrárias
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Por que Apple parou de vender o cabo junto?
Em outubro de 2020, a Apple anunciou a decisão de parar de vender o carregador junto aos celulares, afirmando que a decisão faz parte de seus objetivos ambientais e que a medida foi tomada para reduzir emissões de carbono.
“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
