Hoje quase 1,4 milhões de pessoas no Brasil trabalham com aplicativos
O último relatório divulgado outubro do ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou que cerca de 1,4 milhão de pessoas trabalham com aplicativos no Brasil, seja de entrega ou de transporte de passageiros.
Segundo a pesquisa, no caso de transporte, em 2016 eram cerca de 840 mil pessoas, já no terceiro trimestre de 2019 o número saltou para 1,3 milhão. No caso de entrega de mercadoria o salto é ainda maior: de 30 mil em 2016 para 278 mil em 2021.
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Apesar do grande número, as situações de trabalho desses “funcionários” são precárias. Um estudo realizado pela Oxford Internet Institute em parceria com a WZB Berlin Social Science Center, apontou que as gigantes plataformas como: Uber, 99, Ifood, Rappi e outros, oferecem condições mínimas de trabalho decente.
O relatório avaliou cinco principais conceitos que dizem o que é um trabalho justo: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação justas. Com base nesses critérios, os aplicativos brasileiros tiveram uma nota 2 em uma pontuação máximo que chegava a 10.
Vale lembrar que no ano passado foi apresentado no Senado, em Brasília, algumas propostas que visam conceder direitos trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos. O presidente eleito, Lula, também revelou que pretende “colocar ordem” nesse negócio de aplicativo para serem justos com os entregadores.
COMO FUNCIONA EM OUTROS PAÍSES
Bom, aqui no Brasil tudo ainda parece uma zona, e as famosas empresas “unicórnios” abusam dos trabalhadores, mas lá fora, em outros países, essas mesmas empresas já tiveram que se adaptar a ordens do governo. Veja como funciona em outros países.
Nova York
Em janeiro deste ano, mais de 65 mil entregadores de aplicativo em Nova York passaram a ter direitos trabalhistas. A cidade foi a primeira nos Estados Unidos a regulamentar o trabalho dessa categoria.
Ao todo foram seis leis aprovadas pelo Conselho da cidade de Nova York que incluem salário mínimo (atualmente de 15 dólares/hora no estado), transparência sobre as gorjetas deixadas pelos clientes, contar com licenças oficiais para trabalhar, usar o banheiro dos restaurantes onde pegam a comida e que as empresas forneçam as mochilas de entrega.
União Europeia
A União Europeia divulgou no final de 2021 uma proposta para que trabalhadores de empresas de serviços de aplicativo tenham direitos trabalhistas como o estabelecimento de vínculo empregatício. A regra deve se aplicar a empresas que supervisionam eletronicamente o desempenho do trabalho, restringem o horário de atuação do prestador de serviço, determinam a aparência e a conduta do trabalhador diante de clientes e limitam a possibilidade de que eles construam suas próprias bases de clientes ou trabalhem para qualquer outra pessoa. Os trabalhadores que sejam funcionários de empresas que atendam a pelo menos dois destes requisitos, passarão a ter vínculo que irá garantir salário mínimo, férias remuneradas, seguro-desemprego e auxílio-doença.
Reino Unido
A Uber no Reino Unido perdeu uma batalha na Suprema Corte britânica e em decisão inédita, irá precisar conceder salário mínimo, férias remuneradas e um plano de pensões aos mais de 70 mil motoristas do aplicativo da região.
A Suprema Corte britânica concluiu que os motoristas são trabalhadores, e portanto, devem receber os benefícios correspondentes.
Japão
No país asiático, o vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos não está em discussão. Ou seja, não há garantia de direito a férias remuneradas ou pagamento de horas extras, No entanto, as empresas de aplicativo de transporte de passageiros e entregas concedem um seguro acidente de US$ 13 mil (R$ 60 mil na cotação atual) aos trabalhadores que atuam nesse ramo.
