O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume um papel crucial ao ser designado relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no valor de R$ 70 mil.
A multa foi imposta ao Bolsonaro por impulsionar publicações na internet com críticas ao seu então concorrente à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Segundo o TSE, essa prática é considerada irregular, pois apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.
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Após ter seu pedido de recurso negado pelo TSE, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF, onde o caso será apreciado. A distribuição do processo no Supremo foi realizada sem a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que julgaram o caso na Corte eleitoral.
Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública de Lula, assume o cargo de relator após a aposentadoria de Rosa Weber no início deste ano. A nomeação de Dino para o STF foi seguida pela escolha de Ricardo Lewandowski pelo presidente petista para ocupar a vaga deixada por ele.
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