O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para a polícia ouvir o presidente do Google no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal tome depoimentos dos presidentes ou seus equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo em um prazo de cinco dias.
O objetivo é esclarecer informações divulgadas no blog oficial do Google sobre o Projeto de Lei (PL) das Fake News. Além disso, o magistrado exigiu a remoção imediata, em até uma hora, de todos os anúncios, textos e informações divulgados e propagados com ataques ao PL nº 2.630, incluindo aqueles que se referem ao texto como “PL da censura”.
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Moraes destacou que essas ações podem configurar “abuso de poder econômico” às vésperas da votação do projeto de lei, pois tentam impactar de forma ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares. Segundo ele, também há um flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais.
O ministro comparou o caso das grandes empresas de tecnologia ao inquérito das milícias digitais, que investiga organizadores e financiadores de uma série de protestos que buscavam o fechamento do Supremo e do Congresso.
Ele ainda afirmou que é urgente, razoável e necessária a definição legislativa ou judicial dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas, bem como de eventual responsabilidade penal dos seus administradores.
A multa por descumprimento da determinação é de R$150 mil por hora. As empresas também devem enviar um relatório detalhado sobre os anúncios realizados e os valores investidos em 48 horas, além de explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre o “PL da Censura”.
A determinação acontece após uma campanha do Google contra o Projeto de Lei nº 2.630
A home do Google foi usada para fazer campanha contra a proposta, com um link intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A Folha de S.Paulo e o laboratório NetLab, da UFRJ, revelaram que o Google estaria privilegiando links contrários ao PL das Fake News.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vê a possibilidade de prática abusiva do Google e do Twitter em campanha das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News. Ele está encaminhando o assunto para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, para verificar a possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.
O texto do projeto de lei dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet. Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando que o PL das Fake News pode piorar a internet dos brasileiros.
