Nesta quarta-feira (6/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma ordem que anulou todas as provas relacionadas às delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, o ministro fez uma contundente crítica à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerando-a um “erro histórico”.
Um documento obtido pelo portal Metrópoles revela que essa determinação foi feita a pedido da defesa do ex-presidente Lula. Além disso, a ordem exige que a Polícia Federal compartilhe as mensagens hackeadas da Operação Spoofing em um prazo de até 10 dias.
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Com essa decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná estão obrigados a compartilhar todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula em um prazo de 10 dias. O não cumprimento dessa determinação poderá resultar em acusações de desobediência, de acordo com o artigo 330 do Código Penal.
O acordo que foi anulado por Toffoli tinha imposto à empreiteira a obrigação de pagar R$ 3,8 bilhões ao Ministério Público Federal, ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e à procuradoria-geral da Suíça.
Na sua decisão, o ministro também destacou que a prisão de Lula representa um “erro histórico” do sistema judiciário brasileiro. Ele ressaltou que “agentes públicos específicos” que tinham o objetivo de “conquistar o Estado” agiram de forma inadequada e conspiraram para prejudicar instituições, autoridades e empresas nacionais.
Toffoli ainda pediu uma investigação pela Advocacia Geral da União para responsabilizar a União e seus agentes pelos danos causados devido a atos ilegais já reconhecidos nos autos, além de solicitar a identificação de “agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais”, e que sejam tomadas medidas para apurar responsabilidades.
Este pedido se estende à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal (RF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
