STF decide que juízes podem julgar casos de parentes

TAG Notícias

O Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão com uma votação de 7 a 4, que anulou uma parte do Código de Processo Civil que estipula uma das normas para a suspeição de juízes em processos.

A questão discutida no Supremo, trazida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está relacionada a uma situação específica: quando a parte envolvida no processo é cliente de um escritório de advocacia pertencente a um parente do juiz.

Leia também: Novo imposto sindical de Lula pode ser 3 vezes maior que o extinto em 2017

Isso mesmo que o cliente esteja sendo representado por outro escritório nesse caso específico.

Com a decisão do STF, o juiz não será mais considerado impedido de atuar em tais circunstâncias.

A medida de impedimento foi implementada em 2015 para evitar questionamentos sobre a imparcialidade do juiz.

Guilherme France, responsável pelo Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, esclarece essa razão.

Ele utiliza o exemplo do ministro Cristiano Zanin, que é casado com a advogada Valeska Martins, e cujo escritório tem casos em tramitação no Supremo.

France destaca: “Diversos ministros possuem parentes que atuam em escritórios de advocacia. Essa regra de impedimento visa a proteger não somente o sistema judicial, mas também os próprios advogados.”

Débora Carvalho
Débora Carvalho

Uma apaixonada por histórias e uma contadora nata. Com base em Belo Horizonte, curso Jornalismo e alimento minha curiosidade incessante por notícias e cultura pop. Se você procura uma abordagem vibrante e envolvente, está no lugar certo!

Artigos: 977