A Shein agora faz parte do programa Remessa Conforme, que isenta a alíquota de importação para compras de até U$ 50 em sites internacionais, o que equivale a cerca de R$ 245 em conversão direta. Essa novidade foi oficialmente anunciada pela empresa após a certificação da Receita Federal, conforme divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14).
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É importante ressaltar que, apesar da isenção oferecida pelo programa, a Shein ainda estará sujeita a tributos estaduais, especificamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma taxa de 17%. Essas condições são aplicáveis exclusivamente a remessas destinadas a pessoas físicas.
No caso de compras que ultrapassem o limite de U$ 50, será aplicada uma alíquota federal de 60% sobre o valor total, somada ao imposto estadual correspondente.
De acordo com a Receita Federal, não há um prazo de validade determinado para a participação da Shein no programa, o que proporciona estabilidade a essa iniciativa.
Uma característica importante do programa é que o pagamento dos impostos devidos será efetuado antecipadamente, permitindo a liberação das remessas antes mesmo de sua chegada ao Brasil.
A Shein é uma renomada empresa de comércio eletrônico com sede na China, especializada no conceito de fast-fashion, que envolve a produção em larga escala de produtos de moda para um ciclo rápido de consumo e renovação.
No mês de abril, durante as discussões sobre a taxação do e-commerce, a Shein anunciou um investimento substancial de aproximadamente R$ 750 milhões no setor têxtil brasileiro, prevendo a criação de até 100 mil empregos indiretos no país. Essa medida demonstra o compromisso da empresa com o mercado brasileiro e seu potencial impacto positivo na economia local.
