Nesta terça-feira (8), os líderes dos países amazônicos anunciaram a assinatura da Declaração de Belém, um documento que reúne a agenda comum dos oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), destacando os princípios acordados para a região.
A Declaração, que foi formalizada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos de consenso entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Os fundamentos do documento foram baseados em contribuições da sociedade civil durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, realizado em Brasília em maio, bem como em informações de órgãos do governo federal.
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A Declaração de Belém é composta por 113 objetivos e princípios abrangentes, comprometidos pelos países signatários. A OTCA terá um papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.
A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O governo brasileiro, como anfitrião da Cúpula, foi responsável por apresentar um rascunho do texto, que posteriormente foi revisado e ajustado pelos demais países.
Compromissos e Acordos
Dentre os compromissos estabelecidos, há a adoção de princípios abrangentes para a implementação da Declaração, incluindo a proteção e promoção dos direitos humanos, a participação ativa e defesa dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, a igualdade de gênero, o combate a todas as formas de discriminação, com base em uma abordagem intercultural e intergeracional.
O documento também expressa a urgente necessidade de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – um termo utilizado por especialistas para descrever o momento em que a floresta perde sua capacidade de regeneração devido ao desmatamento, degradação e aquecimento global.
Os oito presidentes comprometeram-se a lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, baseada nas metas nacionais, incluindo o objetivo de atingir desmatamento zero até 2030.
A Declaração de Belém também prevê a criação de “mecanismos financeiros para promover o desenvolvimento sustentável, com destaque para a Coalizão Verde, que reúne bancos de desenvolvimento da região”.
O governo brasileiro comprometeu-se a estabelecer o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as forças policiais dos oito países. Também está planejado o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combater o tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.
No âmbito da OTCA, estão previstas a criação de diversas instâncias, como o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com a participação de governos, pesquisadores, sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais e tradicionais.
Além disso, foram propostas a criação de um observatório para a situação de defensores dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos indígenas, um Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, um Fórum de Cidades Amazônicas, uma Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável, e uma Rede de Autoridades de Águas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos entre os países.
O Ministério das Relações Exteriores informou que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para apresentar as conclusões dos relatórios com sugestões elaboradas durante o Diálogos Amazônicos, evento preparatório para a Cúpula de Belém.
