Na última segunda-feira (18), o deputado estadual Renato Freitas (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O PL 772/2023 tem como objetivo criar um programa de “passe livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal destinado a detentos e ex-presidiários.
A proposta do parlamentar petista visa conceder isenção de tarifas de transporte para indivíduos beneficiados por alvarás de soltura, presos em regime semiaberto durante seus períodos de saída temporária, bem como para os familiares de baixa renda dos detentos.
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Conforme estipulado no projeto, os ex-presidiários, no momento de sua liberação, terão direito a uma passagem rodoviária intermunicipal de ida gratuita.
Já os presos em regime semiaberto poderão usufruir do benefício de “passe livre” para o trajeto de ida e volta entre o município onde cumprem pena e a cidade de destino durante suas saídas temporárias.
Renato Freitas justifica sua iniciativa afirmando que a implementação do “passe livre” no transporte intermunicipal pode desempenhar um papel crucial na ressocialização de ex-presidiários e detentos que estão cumprindo pena em regime semiaberto.
O projeto também contempla a extensão do benefício aos familiares, incluindo cônjuges, filhos e ascendentes de presos em regime fechado e semiaberto, desde que sua renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a 1,5 salários mínimos.
O deputado enfatizou a importância dessa medida ao afirmar que “essas medidas mínimas garantem um cumprimento de pena digno, possibilitando, de fato, a ressocialização do condenado. Em muitos casos, os presos cumprem pena em cidades diferentes daquelas onde mantêm seus vínculos, como familiares, emprego ou estudos. Devido à vulnerabilidade de sua situação, muitas vezes não têm os recursos necessários para retornar a essas cidades.”
