As unidades federativas do Brasil têm um prazo de 15 dias, até 6 de novembro, para iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Esse novo documento não mais inclui o Registro Geral (RG), utilizando exclusivamente o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como identificação única e válida em todo o país.
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Atualmente, 12 estados já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional, sendo eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A implementação começou em julho de 2022 pelo estado do Rio Grande do Sul.
Até o momento, cerca de 2 milhões de novos documentos já foram registrados. No entanto, o governo federal estipulou o prazo de 6 de novembro para que todas as unidades da federação comecem a emitir a CIN. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está colaborando com os estados que enfrentam maiores desafios nessa integração.
O Rio de Janeiro, que atualmente emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, planeja disponibilizar o novo documento em todos os seus postos de atendimento até 6 de novembro. Por outro lado, no estado de São Paulo, a emissão de ambos os modelos, a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG, ocorrerá a partir da mesma data.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou que a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando no desenvolvimento de sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo estabelecido.
A implementação da CIN traz várias vantagens, incluindo a possibilidade de reunir informações do cidadão em um único documento, simplificando o acesso a serviços.
O novo documento está disponível em versões física e digital, sendo a versão física produzida em papel-moeda, com marcas-d’água que incluem o território nacional e o brasão da República, além de recursos de segurança sigilosos.
A autenticidade do documento pode ser verificada eletronicamente por meio de um QR Code, que também inclui informações do cidadão, impressão digital e a opção de doação de órgãos.
Além disso, a nova versão serve como documento de viagem nos países do Mercosul, devido à inclusão de um código internacional chamado MRZ, similar ao usado em passaportes.
A validade do novo documento varia de acordo com a idade do titular, sendo de cinco anos para crianças com até 11 anos, e de dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos. Aqueles com mais de 60 anos não precisarão renovar o documento.
Para adquirir a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. O processo inclui validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. Os documentos de identidade nos modelos antigos continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032.
