Moraes suspende Leis que proíbem linguagem neutra em MG e GO

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra nas administrações públicas e escolas de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO).

As normas impediam a utilização do “dialeto não binário” em currículos escolares, materiais didáticos, editais de concursos públicos e em atividades culturais, esportivas ou sociais financiadas pelo município.

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Decisão do Ministro

Moraes argumentou que a competência para legislar sobre normas gerais de educação e ensino pertence à União, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele destacou que os municípios não têm autoridade para criar leis que interfiram nos currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou na atividade docente. Segundo o ministro, a proibição da linguagem neutra constitui uma ingerência inadequada do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação.

Sobre a Linguagem Neutra

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros em vez de expressões femininas ou masculinas, com o objetivo de tornar a linguagem mais inclusiva e evitar discriminação baseada na identidade de gênero ou sexualidade.

Ações em Curso

Moraes é relator de duas das 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra leis estaduais e municipais que restringem o uso ou o ensino da linguagem neutra. As associações alegam que essas normas violam a Constituição, censuram a liberdade de ensino e ferem direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana.

Além das leis de Ibirité e Águas Lindas, estão sendo questionadas legislações similares em diversos municípios e estados, incluindo:

  • Balneário Camboriú (SC)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Betim (MG)
  • Boa Vista (RR)
  • Jundiaí (SP)
  • Marituba (PA)
  • Muriaé (MG)
  • Navegantes (SC)
  • Novo Gama (GO)
  • Petrópolis (RJ)
  • Porto Alegre (RS)
  • Rondonópolis (MT)
  • São Gonçalo (RJ)
  • Uberlândia (MG)
  • Votorantim (SP)

Próximos Passos

Outros ministros do STF, como Cármen Lúcia, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça, também relatarão processos similares. Gilmar Mendes decidiu enviar o caso sob sua relatoria diretamente para julgamento no plenário da Corte.

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Débora Carvalho
Débora Carvalho

Uma apaixonada por histórias e uma contadora nata. Com base em Belo Horizonte, curso Jornalismo e alimento minha curiosidade incessante por notícias e cultura pop. Se você procura uma abordagem vibrante e envolvente, está no lugar certo!

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