Ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o Telegram em R$ 1,2 milhão nesta quarta-feira (25)
Pelo descumprimento da terminação de suspensão do canal do deputado federal mais votado em MG, Nikolas Ferreira, Moares aplicou uma multa ao aplicativo, que contrariou o pedido e ainda pediu para a Corte reconsiderar a decisão de bloquear o perfil do deputado.
A multa se refere a dez dias do descumprimento. Moraes havia determinado no dia 13 de janeiro a interrupção da conta de Nikolas no Brasil, estipulando multa diária de R$ 100 mil.
“A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento“, afirma o ministro.
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Em ofício, os advogados do Telegram afirmam que algumas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com ‘fundamentação genérica’, alegando que o bloqueio de perfis pode representar censura.
Para eles, esses bloqueios ‘impedem um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão’.
Em seu canal, Nikolas, com mais de 306 mil inscritos, agradeceu ao Telegram por ‘lutar contra a censura’.
“A única ‘rede social’ que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal.”, escreveu ele.
STF x Telegram
Em março de 2022, a pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes chegou a suspender o funcionamento do aplicativo Telegram no Brasil.
O bloqueio foi revogado depois que o aplicativo nomeou um representante no país, Alan Campos Elias Thomaz, para garantir que postagens não espalhem desinformação.
