Em evento realizado em Lisboa, Alexandre de Moraes diz que vai levar ao Congresso proposta que visa regulamentar redes sociais brasileiras
Para ‘proteger a democracia’ e combater o ‘populismo de extrema direita’, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quer regulamentar as redes sociais no Brasil.
O documento com as sugestões será apresentado ao Congresso Nacional, segundo informações passada por Alexandre de Moraes.
“Não é possível que plataformas sejam imunes à legislação… Nós adotamos várias medidas, que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais”, afirmou o Ministro.
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Alexandre de Moraes defende que as plataformas devem ser consideradas companhias de mídias e não empresas de tecnologias, podendo ser responsabilizados pelos conteúdos veiculados.
“A responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas e discursos de ódio, não deve ser maior, mas também não pode ser menor do que no restante das mídias tradicionais”, acrescentou ele.
“Nós precisamos fortalecer para o futuro. E esse fortalecimento não é um fortalecimento que deva ser realizado somente na legislação interna de cada país. Nós precisamos analisar, de forma rápida e eficiente, uma legislação internacional de defesa da democracia, do estado de direito, das instituições”, finalizou Alexandre de Moraes.
As declarações foram feitas por videoconferência, em um evento do Grupo de Líderes Empresariais que aconteceu em Lisboa, Portugal.
