Com a tributação da educação privada com uma alíquota única, as mensalidades poderão sofrer um aumento expressivo
A Frente Parlamentar pela Educação Particular (FPeduQ), composta por 200 parlamentares, entre deputados e senadores, foi recentemente lançada e está empenhada em propor a redução da alíquota de impostos para o setor educacional.
Conforme levantamento realizado pelo grupo, caso haja a tributação da educação privada com uma alíquota única, as mensalidades sofrerão um aumento expressivo, ultrapassando os 20%.
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A FPeduQ argumenta que mais de 10 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 3.145 serão impactadas pelo aumento das mensalidades caso o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sejam substituídos por um imposto único.
Atualmente, as instituições de ensino particulares pagam uma alíquota de PIS/Cofins de 3,65%, que é um imposto federal, enquanto a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), um imposto municipal, varia de 2% a 5%. Com a reforma tributária em discussão, estima-se que a alíquota projetada de PIS/Cofins fique entre 10% e 12%, enquanto a do ISS pode variar de 16% a 20%.
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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que debate o tema na Câmara dos Deputados, defende a unificação de diversos produtos com uma mesma tributação, em vez de criar múltiplas alíquotas diferenciadas.
No entanto, a questão da reforma tributária ainda não está definida no Congresso. Dessa forma, alguns governadores defendem uma abordagem gradual, em que pontos polêmicos sejam discutidos aos poucos, enquanto outros aspectos acordados com os setores diretamente envolvidos avançam para votação.
A FPeduQ destaca que o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece acesso ao ensino superior para a população de baixa renda, pode ser afetado pela reforma tributária.
Por essa razão, eles solicitam que, ao estabelecer uma nova contribuição, seja assegurada a continuidade do programa. Além disso, a frente parlamentar pede a manutenção da imunidade tributária e a neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos.
No Brasil, mais de 16 milhões de estudantes estão matriculados na educação particular, sendo 9 milhões na educação básica e quase 7 milhões no ensino superior. A maioria desses estudantes é proveniente das classes C, D e E. Portanto, qualquer alteração na tributação do setor terá um impacto significativo nas famílias de baixa renda que buscam acesso à educação de qualidade.
A discussão em torno da reforma tributária continua em andamento. Os parlamentares da FPeduQ continuarão trabalhando para encontrar soluções que reduzam a carga tributária sobre a educação particular, sem prejudicar o acesso e a qualidade do ensino oferecido.
