O presidente reforçou que não vai promover nenhuma privatização em seu governo, assim como nos dois mandatos anteriores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na última sexta-feira (6) a retirada dos Correios e outras seis estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
Além dos Correios, foram excluídas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
A decisão também excluiu três empresas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
A resolução interministerial foi apresentada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Juscelino Filho (Comunicações), que recomendaram ao presidente Lula a exclusão dos Correios e da Telebras dos programas de privatizações do governo federal. O documento foi apresentado no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, subordinado à Casa Civil.
Os Correios e a Telebras foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que privatizaria os Correios. A matéria foi aprovada pela Câmara, mas ficou parada no Senado.
A retirada das estatais do programa de desestatização representa uma mudança significativa na política do governo federal. A medida mostra que o governo de Lula pretende manter o controle sobre essas empresas estatais, em vez de privatizá-las.
A decisão de excluir os Correios e outras estatais do PND é bem-vinda para muitos trabalhadores dessas empresas, que temiam perder seus empregos caso a privatização se concretizasse. No entanto, a medida também pode ser vista como uma perda de oportunidade para o país, já que a privatização poderia trazer mais eficiência e competitividade para essas empresas.
O futuro das estatais excluídas do programa de desestatização ainda é incerto. Resta saber se o governo de Lula irá propor outras medidas para melhorar a eficiência dessas empresas e torná-las mais competitivas no mercado, ou se irá mantê-las sob controle estatal.
