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O governo quer que militares entrem para reserva
O governo brasileiro está propondo uma emenda constitucional que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e disputar eleições.
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A medida surge quase três meses após os atos golpistas de 8 de janeiro e será apresentada por um congressista aliado de centro. Essa proposta contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Lula, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A seguir estão alguns pontos relevantes da proposta:
- A transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio será obrigatória para os militares da ativa que registrarem candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio é equivalente a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.
- A Constituição permite atualmente que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas. A proposta proíbe essa prática.
- A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. Os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. Além disso, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
- O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
- O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, argumentou ele.
- Os militares não concordam em mudar o artigo 142 da Constituição, como querem deputados do PT. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para a defesa de intervenção militar. A ideia de parlamentares do PT é retirar da Constituição justamente a citação da lei e da ordem para determinar que os militares assegurem “a independência, a soberania do País” e a integridade do seu território.
Essa proposta surge em meio a um cenário político tumultuado e reflete a crescente preocupação com o papel dos militares na política brasileira.
