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Governo Lula articula PEC que obriga militar a se aposentar caso dispute eleição ou assuma ministério

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Lula e exército
Lula e exército

O governo quer que militares entrem para reserva

O governo brasileiro está propondo uma emenda constitucional que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e disputar eleições.

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A medida surge quase três meses após os atos golpistas de 8 de janeiro e será apresentada por um congressista aliado de centro. Essa proposta contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Lula, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A seguir estão alguns pontos relevantes da proposta:

  • A transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio será obrigatória para os militares da ativa que registrarem candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio é equivalente a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.
  • A Constituição permite atualmente que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas. A proposta proíbe essa prática.
  • A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. Os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. Além disso, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
  • O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
  • O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, argumentou ele.
  • Os militares não concordam em mudar o artigo 142 da Constituição, como querem deputados do PT. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para a defesa de intervenção militar. A ideia de parlamentares do PT é retirar da Constituição justamente a citação da lei e da ordem para determinar que os militares assegurem “a independência, a soberania do País” e a integridade do seu território.

Essa proposta surge em meio a um cenário político tumultuado e reflete a crescente preocupação com o papel dos militares na política brasileira.

Daniel Vicente
Daniel Vicente
Sou um entusiasta da informação, natural de Brasília. Atualmente, mergulho nos estudos de Ciências Políticas. Aqui, você encontrará análises aprofundadas sobre política, economia e assuntos globais. Vamos explorar juntos o vasto universo do conhecimento!