A Justiça paulista emitiu uma sentença que determina que a Amil, operadora de saúde, pague cerca de R$ 10,6 milhões pelo custo do medicamento Onasemnogeno Abeparvoveque (Zolgensma), utilizado no tratamento de um bebê diagnosticado com atrofia muscular espinhal (AME).
O juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível de São Paulo, foi responsável pela decisão.
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De acordo com relatórios médicos anexados ao processo, a única forma de controlar a doença rara e progressiva é por meio do uso desse medicamento, considerado um dos mais caros do mundo. A AME pode ser fatal sem o tratamento adequado.
Após não obterem sucesso em suas solicitações à operadora de saúde, os pais da criança recorreram à Justiça. O advogado Leo Rosembaum, representante da família, afirmou que a Amil estava dificultando o acesso ao medicamento, o que levou à busca por medidas legais.
A Amil alegou nos autos do processo que fornecer o medicamento acarretaria em um “grave desequilíbrio contratual”, e que o Sistema Único de Saúde (SUS) seria responsável pelo fornecimento. No entanto, o juiz Guilherme Gomes Dias rejeitou essa argumentação e determinou que a operadora fornecesse o medicamento, ratificando uma liminar anteriormente concedida pela juíza Leila Ponte.
O que a Amil diz
Através de sua assessoria de imprensa, a Amil confirmou que o medicamento foi disponibilizado para o bebê em maio de 2023, em conformidade com a liminar e a sentença subsequentes.
Apesar de ter cumprido a ordem judicial, a Amil ainda tem a opção de recorrer da decisão em instâncias superiores.
É importante ressaltar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu o medicamento Zolgensma em seu rol de procedimentos para tratamento de pacientes pediátricos com AME tipo I, abaixo de 6 meses de idade e fora de ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas diárias, como obrigatório para operadoras de planos de saúde. Isso ocorreu em fevereiro do mesmo ano.
