O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir desta segunda-feira (15), a implementação da inteligência artificial (IA) para identificação de fraudes em atestados médicos, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária. Desenvolvido pela Dataprev, o sistema visa aprimorar a detecção de documentos irregulares, principalmente aqueles enviados pela plataforma Atestmed.
O robô realizará uma análise minuciosa dos atestados médicos recebidos pela internet, substituindo o processo tradicional de perícia médica em casos de benefícios com duração de até 180 dias. A inteligência artificial examinará informações como nome, assinatura, CRM do médico, e verificará a origem do arquivo enviado.
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Em 2023, mais de 1,6 milhão de solicitações foram registradas no INSS por meio da plataforma Atestmed. No entanto, cerca de 46% desses pedidos foram recusados por não estarem em conformidade com as normas do instituto, exigindo, assim, encaminhamento para perícia presencial.
Fraudes em atestados médicos podem levar tanto quem falsifica quanto quem utiliza documentos falsos a penas de até 5 anos de prisão. Além disso, beneficiários do INSS que adquirem atestados de forma ilícita podem ser demitidos por justa causa e são obrigados a devolver o valor recebido.
Regras para o Atestado
Atestados médicos devem ser emitidos por profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem apresentar rasuras. Outras exigências incluem especificação do tempo de afastamento necessário, diagnóstico autorizado pelo paciente, dados legíveis, identificação do emissor por assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, e a inclusão do número da Classificação Internacional de Doenças (CID) no caso do Atestmed.
A falsificação de um atestado médico, segundo o INSS, ocorre quando é elaborado por pessoa não habilitada, quando seu conteúdo não é verdadeiro mesmo assinado por profissional habilitado, ou quando há comprovação de adulteração do documento.
Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?
O afastamento por doença requer a apresentação de um atestado médico com pedido de afastamento. O direito ao benefício está vinculado à incapacidade de exercer a atividade profissional devido à doença. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa custeia, passando a responsabilidade ao INSS posteriormente. Para benefícios de até 180 dias, não é necessária perícia médica.
No caso de doenças relacionadas ao trabalho, é necessário emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para acesso ao auxílio-acidentário, garantindo estabilidade por 12 meses após a alta.
Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
Qualquer pessoa segurada, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais, tem direito ao auxílio-doença. Desempregados possuem uma carência de 12 meses para pleitear o benefício após um acidente de trabalho. O cálculo do auxílio-doença é baseado na média simples dos maiores salários de contribuição ao INSS.
