O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, herdará um acervo de 520 processos, um dos menores entre os gabinetes da Corte. As ações e recursos que compõem esse acervo foram inicialmente conduzidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, e agora serão assumidos por Zanin, ocupante da cadeira anteriormente ocupada por Lewandowski.
Com 47 anos de idade, de acordo com as regras atuais de aposentadoria no STF, Zanin deverá permanecer no tribunal por 28 anos, até completar 75 anos.
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Após a posse, o novo ministro será responsável por relatar casos de grande repercussão social e econômica. A maioria desses processos abrange temas de Direito Administrativo, Direito Público e questões tributárias. Entre os casos que assumirá estão:
- A validade das regras da Lei das Estatais relacionadas à nomeação de conselheiros e diretores;
- A validade do decreto do ex-presidente Lula que restaurou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, previamente reduzidas pela metade;
- Investigações sobre possíveis desvios do chamado “orçamento secreto”;
- Omissões do governo de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
- A validade do decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Cristiano Zanin deverá assumir sua posição no STF a tempo de participar de julgamentos de temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na ordem de votação, geralmente será o primeiro a votar, logo após o relator, pois é o ministro mais novo da Corte.
Além disso, Zanin deve se juntar à Primeira Turma do STF, após a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma, decorrente da saída de Lewandowski.
Cristiano Zanin tem 47 anos e é advogado há mais de 20 anos. Natural de Piracicaba (SP), ele se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e possui especialização em litígios estratégicos e decisivos, tanto em âmbito empresarial quanto criminal, abrangendo questões nacionais e internacionais.
Zanin ganhou notoriedade por sua atuação na defesa de Lula nos processos penais da Operação Lava Jato desde 2013. O ex-presidente chegou a ser condenado e preso, mas suas condenações foram anuladas pelo STF, graças aos recursos assinados por Zanin.
Ainda representando Lula, o advogado foi um dos responsáveis por levar o caso envolvendo a condenação e prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Esse caso se tornou o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula obteve uma vitória na análise, e a decisão proferida é, atualmente, um paradigma internacional em relação ao direito individual.
O paradigma é expresso no seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial”.
