Ministério Público Federal (MPF) solicita cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan devido à disseminação de desinformação e promoção de ações antidemocráticas
Nesta ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) busca o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan.
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A emissora se alinhou à campanha de desinformação que ocorreu no país ao longo de 2022 até o início deste ano, veiculando de forma sistemática em sua programação conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação relacionada ao serviço público de transmissão em rádio e televisão.
Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF busca uma condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como compensação por danos morais coletivos. Esse valor corresponde a 10% dos ativos da emissora, conforme apresentado em seu último balanço.
Retratação
Como forma de reparar os prejuízos causados pela programação à sociedade, o Ministério Público solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, no mínimo, 15 vezes por dia entre 6h e 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas inserções devem ter uma duração de dois a três minutos e trazer dados compilados pela União, que também é ré no processo.
