A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas com vazamento de dados de usuários das redes, incluindo o Messenger e o WhatsApp. A empresa também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar ter usado a rede social nos anos de 2018 e 2019.
A Meta, dona do Facebook e de outras plataformas como Instagram e WhatsApp, ainda não foi oficialmente notificada da decisão e poderá recorrer.
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Além do Brasil, usuários do Facebook nos Estados Unidos podem requerer parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar no final de 2022, em virtude de um processo semelhante no país.
O julgamento analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas após uma série de vazamentos de informações pessoais dos usuários. Os casos incluíram acesso não autorizado a detalhes de milhões de pessoas, como nome, telefone, e-mail, gênero, localidade, idioma, status de relacionamento e outros dados sensíveis.
Como comprovar se tenho direito?
Para comprovar o direito à indenização, os usuários brasileiros afetados devem ajuizar uma execução da sentença coletiva, podendo receber até R$ 10 mil por ação coletiva, mediante comprovação de vínculo com as plataformas na época dos vazamentos.
No caso dos Estados Unidos, os usuários podem solicitar parte do montante acordado até 25 de agosto de 2023, mediante envio de reivindicações válidas e análise do período de uso do Facebook durante o processo. A Meta resolveu esse processo de ação coletiva após acusações de compartilhamento indevido de dados com terceiros, incluindo a consultoria política e de dados Cambridge Analytica.
A decisão da justiça brasileira e as ações coletivas nos Estados Unidos refletem a crescente preocupação com a segurança e privacidade dos dados dos usuários das redes sociais, tornando esses casos emblemáticos em um cenário onde a proteção das informações pessoais se tornou essencial.
