O Exército Brasileiro retomará a emissão de autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas) a partir deste mês de janeiro. Os registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando um decreto reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As medidas adotadas pelo ex-presidente em favor do armamento civil levaram os CACs a se tornarem o maior segmento armado do país, ultrapassando até mesmo o efetivo das polícias. A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi formalizada por meio de um comunicado e de uma portaria do Exército, publicados no final de dezembro.
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A aguardada regulamentação, prevista desde julho, quando um novo decreto indicou a retomada dos registros, traz uma série de especificações sobre o acesso dos civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças está relacionada ao prazo de validade dos CRs, que, sob a gestão de Bolsonaro, era de dez anos. Agora, os documentos necessitarão de renovação a cada três anos.
Outra alteração significativa é que todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026, tornando necessária a renovação para manter a regularidade.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército emitiu uma nota em 22 de dezembro, informando que as solicitações já enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil contava com 197 mil pessoas registradas como CACs, número que aumentou para 803 mil em julho de 2023. Em comparação, estima-se que haja cerca de 406 mil policiais militares ativos em todo o país e um contingente total de 365 mil homens nas Forças Armadas.
