Quando um simples pedido de delivery termina em tiroteio, fica evidente que algo está errado. Foi o que aconteceu em um episódio recente, onde a recusa de um entregador em subir ao apartamento resultou em violência por parte de um policial militar. Este incidente é apenas a ponta do iceberg. No Brasil, os registros de agressões a entregadores já ultrapassam 13 mil neste ano, reforçando a necessidade de regulamentar as regras. É exatamente isso que o Deputado Federal Fábio Teruel propõe com seu novo projeto de lei.
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Projeto de lei
O projeto de Lei 1286/2024 traz uma mudança significativa: os entregadores não serão mais obrigados a entregar encomendas diretamente à porta das residências em condomínios. A nova norma estipula que o serviço será considerado concluído após a entrega na portaria, em um local previamente designado pelo condomínio.
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Segundo a proposta, o condomínio deve garantir que moradores e visitantes estejam devidamente informados sobre as novas regras. As empresas de entrega, por sua vez, devem fornecer aos entregadores treinamento adequado sobre as normas estabelecidas na lei, para garantir a observância e promover boas práticas de atendimento. Os entregadores, por sua parte, devem respeitar a privacidade dos moradores e evitar comportamentos intrusivos durante as entregas.
‘Os hábitos de consumo estão em constante evolução, acelerados por circunstâncias como as vivenciadas durante a pandemia. É imperativo que nós, legisladores, acompanhemos essas mudanças para assegurar a segurança e o respeito mútuo entre consumidores e trabalhadores’, afirma o deputado Teruel.
O projeto já foi protocolado e aguarda encaminhamento pelo Presidente da Câmara dos Deputados para análise das comissões temáticas. Se for aprovado por todas elas, poderá seguir diretamente para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial. Teruel acredita que, por ser necessário e urgente, a proposta receberá amplo apoio e poderá entrar em vigor nos próximos meses.
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Colaborou Val Rambaldi.
