O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) implementou mudanças significativas nas diretrizes para a renovação antecipada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), abordando tanto o período mínimo de renovação quanto os locais disponíveis para a requisição.
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Anteriormente, os motoristas estavam restritos a iniciar o processo de renovação com, no mínimo, 30 dias de antecedência em relação à data de vencimento. No entanto, essa restrição foi abolida, permitindo que os pedidos sejam efetuados a qualquer momento.
Neste estágio, a solicitação de renovação antecipada pode ser realizada em pessoa, exclusivamente nos postos de atendimento do Detran-SP. A partir do final de setembro, está prevista a disponibilização desse serviço também por meio dos canais digitais oferecidos pelo órgão.
Com essa atualização, o Comunicado Detran-SP 05/2013, que previamente limitava a renovação da CNH a não mais do que 30 dias antes do vencimento, foi revogado.
Aqui estão os passos para efetuar a renovação antecipada da CNH em São Paulo, seguindo as diretrizes do Detran-SP:
- Agendamento: O requerente pode agendar a renovação antecipada da CNH acessando os recursos digitais disponibilizados pelo Detran-SP e pelo Poupatempo. Após confirmar ou atualizar as informações pessoais, o motorista pode agendar uma visita a um dos postos do Poupatempo localizados na capital e em outras cidades do estado, bem como aos locais do Ciretran ou Posto Avançado do Detran-SP.
- Documentos Necessários: É crucial apresentar os documentos exigidos, que incluem a CNH original, cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência datado até três meses antes do agendamento, além de uma foto 3×4 colorida com fundo branco. Além disso, é necessário realizar um exame médico na clínica indicada pelo sistema no momento do agendamento.
- Renovação para Categorias A e B: Se o motorista estiver renovando uma CNH para as categorias A ou B, a única exigência é passar pelo exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.
- Renovação para Categorias C, D ou E (Atividade Remunerada): Para motoristas nessas categorias, é necessário primeiro passar por uma avaliação psicológica e um exame toxicológico em laboratórios credenciados pela Senatran. Após a coleta do material para análise toxicológica, o motorista deve agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP dentro de 90 dias.
Após a aprovação nos exames requeridos, os motoristas de todas as categorias deverão quitar a taxa de emissão da CNH e aguardar instruções por e-mail para acessar a versão digital da CNH, que possui a mesma validade do documento físico e está disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Além da CNH digital, uma cópia física da CNH será enviada pelo Correio para o endereço cadastrado pelo condutor.”