A principal novidade é que as dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, essas dívidas terão prioridade na garantia cedida pelo governo, através do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que disponibiliza um montante de R$ 8 bilhões.
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Os consumidores que possuem dívidas no intervalo entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também terão a oportunidade de estabelecer novos acordos de pagamento diretamente com as instituições credoras, beneficiando-se de descontos e condições especiais.
Para acessar a plataforma Desenrola Brasil, os consumidores devem possuir um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados, como medida de segurança. A conta gov.br é uma identificação digital que confirma a identidade do cidadão nos serviços digitais fornecidos pelo governo, como CNH Digital, Declaração de Imposto de Renda, serviços do SUS, Portal e-Social e Enem, entre outros. O cadastro é gratuito e está disponível para todos os brasileiros, podendo ser feito diretamente no portal do governo federal.
É importante ressaltar que o cadastro gov.br possui três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro. Para alcançar o nível prata, os cidadãos devem validar a biometria facial pelo aplicativo, verificar dados pessoais através do internet banking ou efetuar login por um banco credenciado. Já o nível ouro requer a validação do reconhecimento facial através do aplicativo, bem como a confirmação de dados via QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Quanto ao funcionamento da plataforma de renegociação do Desenrola, a segunda fase do programa visa beneficiar aqueles com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no CadÚnico que possuam dívidas de até R$ 5 mil. Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagar à vista ou em parcelas de até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A iniciativa está programada para permanecer ativa até o final do ano e tem o potencial de beneficiar cerca de 32 milhões de brasileiros.
Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas da Fazenda, explicou que os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos dispostos em ordem crescente de juros, permitindo que façam escolhas informadas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 20 dias para que as pessoas efetuem a renegociação de suas dívidas após a abertura do programa. Caso não o façam dentro desse período, a fila de atendimento seguirá adiante, dando oportunidade a outros consumidores.
O Ministério da Fazenda enfatizou a gratuidade do serviço e alertou sobre a importância de evitar fraudes. O cadastro deve ser realizado exclusivamente através do site ou do aplicativo gov.br, e a renegociação de dívidas só poderá ser efetuada pelo site desenrola.gov.br.
