Com a confirmação do valor do salário mínimo para o próximo ano, estabelecido em R$ 1.412, diversos benefícios e recolhimentos serão diretamente impactados pelo reajuste, abrangendo áreas como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep, além dos compromissos financeiros dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O novo piso nacional, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, representará um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320. A oficialização do reajuste está programada para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até o último dia de dezembro.
Nesse período de recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou o decreto enquanto desfruta de seu descanso no litoral do Rio de Janeiro.
A quantia reajustada será efetivamente recebida pelos trabalhadores a partir do início de fevereiro de 2024, mantendo-se em vigência a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do salário mínimo do governo Lula. Essa fórmula combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O cálculo para o novo salário mínimo teve como base o INPC divulgado em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 3,85%, e o crescimento do PIB de 2022, revisado para 3% pelo mesmo instituto.
O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, no entanto, a legislação determina o arredondamento para cima de valores decimais, resultando no salário mínimo de R$ 1.412. Esse montante ficou R$ 9 abaixo da previsão inicial do governo, que estimava R$ 1.421 com base em uma porcentagem de 4,48%, reduzida para 3,85% em dezembro.
A seguir, destacamos como o reajuste do salário mínimo afetará diferentes benefícios e pagamentos:
Aposentadorias: Com as aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, todos os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, no mínimo, R$ 1.421 a partir de 2024.
Seguro-desemprego: O benefício do seguro-desemprego, que segue o valor do salário mínimo como base, será de no mínimo R$ 1.412.
Abono salarial do PIS/Pasep: O valor do abono salarial será determinado pelo novo salário mínimo, com o benefício máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento.
Microempreendedores Individuais (MEIs): Os MEIs, que recolhem mensalmente 5% sobre o salário mínimo para o INSS, terão seu recolhimento mensal aumentado de R$ 66 para R$ 70,60.
BPC/Loas: O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) garantirá um salário mínimo mensal, que agora será de R$ 1.412.
CadÚnico: O Cadastro Único (CadÚnico) terá ajustes nas faixas de renda conforme o novo salário mínimo, influenciando a concessão de benefícios sociais.
Essas mudanças evidenciam a amplitude do impacto do reajuste do salário mínimo em diferentes setores e beneficiários, refletindo diretamente nas finanças e planejamento de diversas categorias.
