Um dos pais resolveu sair do trabalho para cuidar da criança e, como contribui para a previdência social, pediu para receber o salário, mas a solicitação foi negada pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será acionado na Justiça pelos empresários André Tonanni, de 37 anos, e Helio Heluane, de 45, após a negação do benefício de salário-maternidade para um deles.
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, divulgou a notícia.
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O casal, que é pai de um bebê de três meses concebido por meio de fertilização in vitro e gestado em barriga solidária, viu a solicitação de Helio Heluane, que se afastou do trabalho para cuidar da criança, ser negada pelo INSS.
De acordo com a entrevista à colunista, Helio Heluane declarou: “Somos contribuintes há muitos anos e, na hora de ter esse benefício, nos vimos totalmente desamparados. Perante o governo, a nossa composição familiar não existe”.
Ainda de acordo com a matéria, o INSS alega seguir a legislação em vigor e que, até o momento, não há previsão legal para concessão de salário-maternidade a pessoa do sexo masculino para parto ocorrido através de barriga solidária.
O órgão informou que, para ter direito ao benefício dentro da norma atual, seria necessário que o segurado apresentasse um termo de guarda da criança e comprovasse o afastamento das atividades remuneradas. O casal apresentou uma certidão de nascimento em que constam os nomes dos dois, mas não foi solicitado qualquer tipo de comprovante de afastamento de atividades.
Helio Heluane ainda relatou ter ouvido perguntas e afirmações inconvenientes ao longo do processo de requerimento do salário-maternidade, como “Quem é a mãe?”, “Como nasceu?” e “Não consigo encaixar vocês no sistema”. Apesar das dificuldades e questionamentos, André Tonanni se diz motivado a reivindicar seus direitos como pai LGBTQIA+ e a mostrar que as composições familiares estão mudando.
Ele afirma que pretende mobilizar outros pais que passaram pela mesma situação que a sua para tentar apresentar à Justiça uma ação de classe. “Meu interesse não é só ‘ganhei o meu processo e o auxílio-maternidade, vida que segue’. Não, porque o país não mudou, a lei não mudou e o INSS não mudou. Eu quero mudar a lei”, afirma.
