A Câmara dos Deputados está atualmente em discussões acaloradas sobre possíveis alterações na Lei dos Planos de Saúde, um tema que tem sido objeto de críticas por parte das empresas que atuam nesse setor. Na semana passada, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um relatório abrangente sobre o assunto, que ainda está sujeito a mais debates antes de ser levado ao plenário da Casa.
O relator consolidou cerca de 270 projetos de lei relacionados a essa questão, que tem estado na pauta da Câmara por pelo menos 17 anos. O objetivo principal é estabelecer novas regulamentações que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou na semana passada que tem recebido “muitas queixas” em relação à proposta e enfatizou que a Casa não tomará decisões precipitadas sobre o assunto. Esse tema promete encontrar forte resistência no Congresso, onde existe uma ativa pressão por parte das empresas de planos de saúde.
Reforma nos Planos de Saúde
No seu relatório, o deputado Duarte Jr. propõe que as operadoras de saúde sejam impedidas de rescindir unilateralmente os contratos com os clientes, a menos que haja um atraso superior a 60 dias no pagamento da mensalidade. Esta é a principal mudança sugerida e também a mais contestada pelas operadoras.
“Este projeto ganhou ainda mais relevância diante da recusa em fornecer atendimento a consumidores altamente vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas e com deficiências, que estão sendo excluídos dos planos de saúde apenas por gerarem custos mais elevados”, explicou o deputado em uma coletiva de imprensa na semana passada.
Além disso, o relatório propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente responsável por definir o limite anual de reajuste para planos de saúde individuais, também regule os planos de saúde coletivos. No entanto, a ANS não determinaria um limite para os reajustes, mas sim avaliaria os aumentos e interviria em casos de reajustes considerados “abusivos e desproporcionais”.
De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as mensalidades dos planos de saúde individuais, com reajustes limitados pela ANS, aumentaram 35,41% nos últimos cinco anos. Enquanto isso, os aumentos chegaram a 74,33% para planos coletivos por adesão e a 82,36% nos planos coletivos empresariais.
Outra mudança proposta pelo relatório de Duarte Jr. é a criação de um prontuário digital mantido pelo poder público. Essa plataforma teria como finalidade reunir o histórico de saúde de pacientes atendidos em unidades de saúde tanto públicas quanto privadas.
“Com a existência de um prontuário único, um paciente que tenha passado por exames em um hospital público, como uma tomografia, por exemplo, teria seu prontuário automaticamente atualizado quando consultasse uma clínica privada, evitando a repetição desnecessária de exames, reduzindo custos, desconforto e aumentando a transparência”, explicou o deputado.
O projeto também estipula que as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde precisem ser comunicadas por escrito, com uma explicação detalhada dos motivos. Além disso, o texto sugere que, em contratos de coparticipação, o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não exceda 30% do valor do procedimento.
Posicionamento das Operadoras de Saúde
O projeto apresentado na Câmara dos Deputados gerou preocupação entre as empresas do setor de saúde, que temem possíveis perdas financeiras devido às mudanças propostas.
Entidades que representam o setor publicaram uma declaração de alerta, afirmando que a reforma poderia comprometer a sustentabilidade das operadoras e a qualidade do atendimento prestado aos 50,7 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde.
“O relatório não leva em consideração as particularidades do setor de saúde suplementar e ameaça aspectos fundamentais de seu funcionamento, ao sugerir, por exemplo, a proibição da rescisão de contratos coletivos pelas operadoras e a introdução de regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, análise técnica e atuarial para avaliar os impactos”, afirmaram a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e a Unimed do Brasil em comunicado conjunto.
“Em grande medida, a situação dos planos de saúde tem se deteriorado nos últimos tempos devido a mudanças nas regras que não consideraram seus impactos financeiros”, completaram as entidades.
Diante das críticas, Lira afirmou que o projeto será amplamente debatido antes de ser levado ao plenário da Câmara. Anteriormente, Duarte Jr. havia expressado sua expectativa de que o texto fosse votado nas próximas semanas, mas até o momento não há uma data definida para a votação.
Em comunicado, a Unidas afirmou que considera o relatório “uma primeira versão” e espera que o “bom senso prevaleça nas discussões parlamentares”, visando encontrar um equilíbrio que proteja os beneficiários e permita o acesso democrático à saúde privada no Brasil.
