Projeto foi proposto pelo ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e agora aguarda a sanção da prefeitura
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segunda votação, nesta segunda, 24 de abril, um projeto de lei que proíbe a utilização da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade.
O PL 54/2021 afirma que os alunos têm o direito de aprender a língua portuguesa de acordo com as orientações nacionais de educação, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
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Ao apresentar a proposta, Nikolas Ferreira argumentou que a linguagem neutra dificultaria o aprendizado de pessoas com dislexia ou surdez, e que o projeto garantiria aos estudantes o direito de aprender a língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
O projeto também prevê sanções administrativas para estabelecimentos que descumprirem a determinação. No entanto, é importante lembrar que uma lei semelhante em Rondônia já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que argumentou que estados e municípios não podem interferir na prerrogativa do governo federal de estabelecer normas sobre o ensino.
