A tão aguardada votação sobre a descriminalização do porte de maconha está prestes a ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a data marcada para a próxima quarta-feira (13). O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e os membros da comissão.
O relator da proposta, Efraim Filho (PB), confirmou que o tema estará em pauta na CCJ, porém, não confirmou se a votação acontecerá no mesmo dia. Essa decisão tem gerado um embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm posições divergentes sobre a discussão, com o Senado defendendo que a questão não deve ser legislada pelo STF.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão visa proibir o porte de quaisquer quantidades de drogas ilícitas. O debate ganhou ainda mais destaque após a suspensão do julgamento pelo STF, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, quando a votação já contava com 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento, que estava paralisado desde agosto do ano passado por um pedido similar do ministro André Mendonça, tem levantado intensos debates sobre a política de drogas no país e o papel do legislativo e do judiciário nessa questão crucial para a sociedade brasileira.
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