A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3/5) 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Venire
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, teve mandado de prisão expedido contra ele e houve busca e apreensão em casa do ex-presidente na capital federal. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A operação investiga uma associação criminosa que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a Polícia Federal, as inserções teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, alterando a verdade sobre a condição de imunizado dos beneficiários, incluindo o próprio Jair Bolsonaro.
A PF afirmou que “tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19“. A investigação indicou que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, sustentando o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem no âmbito de inquérito policial que apura a atuação de “milícias digitais”, em tramitação no STF. Os crimes investigados são infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
🚨URGENTE: Celulares de Bolsonaro e Michelle foram apreendidos pela PF. pic.twitter.com/nYNKrSOWr2
— CHOQUEI (@choquei) May 3, 2023
O nome da operação, Venire, deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
