A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além da Fundação Renova, por violações relacionadas a uma campanha publicitária sobre as medidas reparatórias da tragédia em Mariana. As empresas deverão pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais. Ainda cabe recurso.
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O juiz Vinícius Cobucci destacou o desvio de finalidade da Fundação Renova, que utilizou uma campanha publicitária para criar uma narrativa favorável à própria fundação, desrespeitando seu estatuto e, principalmente, as vítimas e a sociedade brasileira. “É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação”, registrou Cobucci.
Histórico da Tragédia
A tragédia em Mariana ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem da Samarco se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou 19 mortes e impactou dezenas de cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. Poucos meses depois, mineradoras, União e os governos estaduais firmaram o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), criando a Fundação Renova para gerir ações de reparação.
Questionamentos e Críticas
Passados mais de oito anos, a atuação da Fundação Renova é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF). As críticas vão desde a demora na reconstrução dos distritos afetados até os valores das indenizações.
A falta de autonomia da Fundação Renova em relação às mineradoras é outro ponto contestado por MPMG, MPF e Defensorias Públicas da União, Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2021, essas instituições denunciaram “propaganda enganosa” nos materiais publicitários da fundação, que continham informações imprecisas e criavam uma falsa sensação de normalidade.
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Despesas Controversas e Decisão Judicial
Entre 6 de setembro e 11 de outubro de 2020, a Fundação Renova gastou R$ 17,4 milhões em um contrato de publicidade, visando promover uma imagem positiva da entidade e de suas mantenedoras, em detrimento da execução de programas de reparação. Esse valor foi superior ao gasto individualmente em 13 dos 42 programas previstos no TTAC.
A decisão judicial determina que, além do pagamento de R$ 56 milhões, as empresas e a Fundação Renova devem realizar uma contrapropaganda, esclarecendo tópicos incorretos nas publicidades. Cobucci afirmou que houve uma “verdadeira campanha de desinformação” e criticou a fundação por sempre responsabilizar terceiros pelos atrasos e problemas.
Reações das Partes Envolvidas
A Fundação Renova informou que atua nos limites do TTAC e que apresentará recurso contra a decisão. A Samarco manifestará sobre o assunto apenas nos autos do processo, enquanto Vale e BHP Billiton não se posicionaram.
Os descontentamentos com o processo reparatório levaram governos, mineradoras e instituições de Justiça a iniciar, em 2022, uma negociação para um acordo de repactuação para solucionar mais de 85 mil processos em tramitação. Até o momento, não houve sucesso devido à falta de consenso nos valores, considerados insuficientes pelas demais partes.
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