A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Agora, o colegiado se dedicará à análise dos destaques, sugestões de alterações no documento, antes de encaminhá-lo ao plenário da Casa.
Vinte senadores manifestaram apoio ao projeto, enquanto seis votaram contra a PEC, que tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Nas últimas semanas, ajustes foram realizados por Braga na proposta original do governo, elevando o repasse anual da União aos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, com o intuito de impulsionar investimentos regionais.
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A previsão é que o projeto seja submetido a votações em dois turnos no plenário do Senado na quarta-feira (8). Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados devido às modificações.
Antes da votação do texto-base, Braga promoveu discussões e concordou em incluir novas emendas. As principais alterações envolvem apoio a famílias de baixa renda, setores econômicos e governos estaduais e municipais. O relator destacou que as mudanças foram negociadas com o governo Lula.
Para evitar surpresas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na segunda-feira (6) com líderes das bancadas governistas no Senado.
A proposta é considerada uma das mais relevantes pelo Ministério da Fazenda. Lula buscou evitar surpresas e uma nova derrota no Senado, após o recente veto à indicação de Igor Roque para a Defensoria Pública da União.
O presidente da República recebeu conselhos de aliados para dialogar com os líderes do Senado, assegurando uma tramitação sem entraves da PEC da Reforma Tributária.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou que a reforma é a principal prioridade do governo Lula, comprometendo-se, juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a promulgá-la até dezembro.
A reforma tributária, uma das mais complexas dos últimos anos no Brasil, visa simplificar o intrincado sistema tributário do país, substituindo cinco impostos sobre bens e serviços atuais.
Além disso, propõe a implementação de um mecanismo para limitar o aumento de impostos, evitando que a carga tributária ultrapasse a média dos últimos 10 anos.
O texto de Braga também introduz outras mudanças significativas, como o incremento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados, revisões periódicas de benefícios concedidos a determinados setores da economia a cada cinco anos e ajustes no “imposto do pecado”.
Este último continuará incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como tabaco e bebidas alcoólicas, porém não será mais utilizado para manter a competitividade na Zona Franca de Manaus.
