O governador Tarcísio de Freitas, representante do partido Republicamos, submeteu à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que visa conceder anistia para multas resultantes de infrações às medidas sanitárias durante os estágios mais críticos da pandemia de Covid-19. Caso essa proposta seja aprovada, ela poderá ter um impacto favorável sobre as dívidas acumuladas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, membro do PL.
O montante das dívidas de Bolsonaro com a Fazenda do Estado de São Paulo totaliza R$ 1 milhão, provenientes de multas aplicadas entre julho de 2021 e junho de 2022 devido à falta de utilização de máscaras de proteção contra a doença. Como um aliado político próximo a Tarcísio, o ex-presidente comprometeu-se a quitar essas multas até a próxima quinta-feira (17/8), conforme declarou no início desta semana.
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No texto oficial, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16/8), o governo justifica a proposta argumentando que a administração tem enfrentado uma sobrecarga de “processos administrativos e cobranças de multas sem um propósito de arrecadação”.
De acordo com informações adiantadas pelo portal Metrópoles, o governo propõe a isenção de pagamento para aquelas pessoas que possuem multas pendentes relacionadas ao não cumprimento do uso de máscaras durante o período de pandemia.
Caso seja aprovada, a medida acarretará uma renúncia por parte do governo estadual de uma receita total de R$ 72 milhões, que corresponde às multas aplicadas durante a gestão de João Doria (ex-PSDB), que havia estabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos.
Além de Jair Bolsonaro, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL-SP, também poderá ser favorecido pela anistia. O parlamentar foi multado em R$ 113 mil devido a ter sido flagrado em duas ocasiões circulando sem o uso de máscara.
