Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento crucial sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. A decisão ainda depende dos votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Leia também: Amapá registra maior queda na taxa de pobreza extrema no Brasil e aumenta índice de segurança alimentar
Debate Intenso e Correntes Divergentes
Até o momento, os ministros se dividem em três correntes de voto. A maioria (cinco ministros) apoia a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. Outros três ministros são a favor de manter a prática como crime, enquanto um propõe que a posse seja tratada como um ato ilícito administrativo, mas sob jurisdição criminal.
Especialistas Apontam Lacunas
Especialistas ouvidos pela CNN destacam que a discussão, em andamento no Supremo desde 2015, ainda apresenta muitas lacunas. Questões como quais órgãos seriam responsáveis pela regulação em caso de descriminalização e como a decisão afetaria os já condenados estão entre as principais dúvidas.
Posições dos Ministros
Na última sessão, o presidente do Supremo reiterou que a Corte não está “legalizando” a droga, mas apenas retirando a sanção criminal de prestação de serviços comunitários para usuários. Já o ministro André Mendonça argumentou que descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal seria “passar por cima do legislador”, que definiu a posse de drogas como crime.
Critério Objetivo para Diferenciação
Todos os nove ministros concordaram em definir um critério objetivo para distinguir usuários de maconha de traficantes, propondo quantidades de droga que variam de 10 a 60 gramas. Essa medida visa evitar que pessoas sejam tratadas de maneira discriminatória com base em fatores como cor da pele, escolaridade ou local do flagrante.
Impacto na Justiça e Polícia
Cristiano Maronna, advogado criminal e diretor do Justa, destacou que, mesmo com a descriminalização, a posse de maconha ainda seria considerada um ato ilícito administrativo, levantando questões sobre a autoridade da polícia em abordagens relacionadas ao uso pessoal de maconha.
Receba nossas notícias em tempo real no whatsapp
Consequências Práticas
A eventual descriminalização do porte de maconha não removeria a substância da lista de uso proibido no Brasil pela Anvisa, mas evitaria que usuários fossem processados criminalmente, preservando-os de serem considerados reincidentes em casos futuros.
Para mais atualizações sobre este e outros assuntos, Siga a gente no Google News através deste link.
