O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, além de procuradores que estiveram envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato.
O caso foi relatado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que fez um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda era chefe da 13ª vara federal. O acordo incluía a colaboração de Garcia como uma espécie de “grampo ambulante” para obter provas contra autoridades fora da jurisdição da Justiça Federal.
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Os autos do caso, mantidos sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, foram remetidos ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado, tomou conhecimento de seu conteúdo. Gravações indicam que Moro instruía o réu por telefone sobre o processo.
Moro negou irregularidades, alegando que na época o instrumento da colaboração premiada não tinha o mesmo regramento legal de hoje. A PGR e a PF, após consultadas, indicaram que o acordo de colaboração foi utilizado como um meio de constrangimento ilegal.
A PF e a PGR solicitaram a inclusão nominal de Moro, sua esposa Rosângela Moro e procuradores envolvidos no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências pedidas pela PGR em 19 de dezembro, mantendo a decisão sob sigilo.
