SP: Proibição de venda de animais em pet shops é aprovada

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Em uma decisão unânime, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deram luz verde à Lei 523/2023 nesta terça-feira (8). Esta legislação pioneira proíbe categoricamente a criação e comercialização de animais em pet shops e estabelecimentos similares, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais.

Um componente crucial da nova lei é a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), uma medida destinada a estabelecer um controle rigoroso sobre a criação e venda de animais. Proposto pelo deputado estadual Rafael Saraiva, do partido União-SP, o projeto visa salvaguardar o bem-estar animal, especialmente das fêmeas reprodutoras que frequentemente sofrem com reproduções excessivas.

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O comércio de filhotes tem crescido de maneira preocupante em todo o Brasil, muitas vezes caracterizado por práticas ilegais e sem fiscalização adequada para garantir o cuidado e o tratamento humano dos animais. A iniciativa do deputado Rafael Saraiva visa proteger cães, gatos e pássaros domésticos, colocando um fim na exploração cruel de suas vidas.

“Estamos constantemente trabalhando para erradicar criadouros ilegais que submetem os animais a terríveis abusos. Com frequência, resgatamos animais de raça à beira da morte devido à reprodução excessiva, um crime chocante de maus-tratos”, afirma o deputado autor do projeto.

A Lei 523/2023 estabelece ainda que apenas criadores registrados pelo estado e devidamente cadastrados no CECA poderão criar e vender animais. Isso garantirá que os criadouros estejam em conformidade com as regulamentações vigentes, tendo como prioridade absoluta o respeito e o bem-estar dos animais.

“Esta lei representa um passo significativo no combate aos canis clandestinos e é uma resposta necessária aos inúmeros resgates que realizamos, resgatando fêmeas exploradas única e exclusivamente por motivos financeiros. Cada uma dessas vidas importa, e estamos agindo em seu benefício. A proibição da venda em pet shops obriga os criadores a assumirem a responsabilidade. Embora não seja o ideal, é um primeiro passo crucial para retirar os animais das vitrines e resgatar sua dignidade como seres sencientes cheios de vida”, destaca o parlamentar.

A próxima etapa para o PL é a sanção do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos. A aplicação da legislação estará sob a responsabilidade do governo estadual, marcando um compromisso contínuo com a defesa dos direitos e do bem-estar dos animais.

Sarah Oliveira
Sarah Oliveira

Uma amante das palavras em uma jornada incessante de descoberta. Originária de São Paulo, encontro nas nuances da linguagem minha paixão. Com formação em Comunicação, tenho o prazer de guiar você pelos intrincados caminhos das notícias, oferecendo uma perspectiva única sobre o que acontece no Brasil e no mundo.

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