O Senado inicia nesta terça-feira (24) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que a matéria será debatida conforme os trâmites regimentais, ao longo de cinco sessões antes de ser submetida à votação em plenário, prevista para ocorrer em 8 de novembro.
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Prazo até o feriado
A previsão é de que três das cinco sessões aconteçam nesta semana, enquanto as duas restantes ocorram na semana subsequente. De acordo com informações obtidas pela analista da CNN Basília Rodrigues, existe um acordo para concluir esse período de cinco sessões antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.
Para que uma emenda constitucional seja aprovada, é necessário o aval em dois turnos, contando com pelo menos 49 senadores em cada um deles. Posteriormente, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve passar por votação em dois turnos.
Confronto entre Congresso e STF
A PEC busca restringir decisões monocráticas e solicitações de vista nos tribunais superiores. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 4 de outubro, em uma votação rápida.
Essa aprovação ocorreu em meio a um clima de tensão entre o STF e o Congresso, com divergências em pautas como o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre os mandatos dos ministros.
A proposta apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) determina que os magistrados do STF não poderão, por exemplo, através de decisão individual, anular atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
“Nosso objetivo é aprimorar, não é contra um ministro específico. Estamos buscando aprimorar o STF”, afirmou Oriovisto à CNN.
