Uma decisão recente no Senado Federal tem gerado grande repercussão entre os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Trata-se da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta esses veículos do pagamento do IPVA. Com 65 votos favoráveis e apenas quatro contrários, a medida agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.
O objetivo da PEC é padronizar a possibilidade de isenção do imposto em todo o país, beneficiando potencialmente 6,7 milhões de veículos. Atualmente, cada estado tem suas próprias regras sobre isenção do IPVA, o que tem levado a disparidades entre as unidades federativas.
No entanto, a proposta pode gerar impactos distintos em diferentes regiões do Brasil. Estados como Amapá e Roraima, por exemplo, já permitem a isenção para veículos fabricados até 2014, o que poderia prejudicar alguns motoristas caso a nova regra entre em vigor.
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O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação para evitar esses problemas. Estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão excluídos da mudança. Ao todo, cinco estados serão afetados pela PEC, incluindo Santa Catarina e Tocantins, que concedem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justificou a escolha do prazo de 20 anos devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19. Ele destacou que a medida visa atender especialmente os eleitores de Minas Gerais e Pernambuco, onde não há atualmente a possibilidade de isenção do IPVA com base no tempo de fabricação do veículo.
De acordo com estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a aprovação da proposta pode beneficiar cerca de 5,4 milhões de veículos apenas em Minas Gerais e Pernambuco. No total, aproximadamente 6,7 milhões de veículos em todo o país poderiam ser isentos do imposto.
Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação, com destaque para o estado de São Paulo, que lidera com 12,8 milhões de unidades.
Isenção de IPVA
Isenção de IPVA por Estado |
Idade do Veículo |
ISENTO HOJE |
ISENTO PEC |
% VEÍCULOS ISENTOS |
DIF. ISENÇÕES |
DIF. % |
Acre |
a partir de 20 anos de fabricação |
67.119 |
67.119 |
19,10% |
0 |
0,00% |
Alagoas |
a partir de 31 de dezembro de 2002 |
193.693 |
232.812 |
21,15% |
39.119 |
20,20% |
Amapa |
a partir de 10 anos de fabricação |
154.779 |
41.306 |
16,97% |
-113.473 |
-73,31% |
Amazonas |
a partir de 15 anos de fabricação |
429.190 |
247.242 |
21,79% |
-181.948 |
-42,39% |
Bahia |
a partir de 15 anos de fabricação |
2.248.706 |
1.280.584 |
24,92% |
-968.122 |
-43,05% |
Ceará |
a partir de 15 anos de fabricação |
1.578.988 |
920.260 |
24,45% |
-658.728 |
-41,72% |
Distrito Federal |
a partir de 15 anos de fabricação |
852.153 |
521.180 |
24,96% |
-330.973 |
-38,84% |
Espirito Santo |
a partir de 15 anos de fabricação |
1.113.748 |
682.959 |
28,88% |
-430.789 |
-38,68% |
Goiás |
a partir de 15 anos de fabricação |
2.379.855 |
1.492.631 |
31,48% |
-887.224 |
-37,28% |
Maranhão |
a partir de 15 anos de fabricação |
679.582 |
313.257 |
14,63% |
-366.325 |
-53,90% |
Mato Grosso |
a partir de 18 anos de fabricação |
799.756 |
676.952 |
25,02% |
-122.804 |
-15,36% |
Mato Grosso do Sul |
a partir de 20 anos de fabricação |
613.609 |
613.609 |
32,31% |
0 |
0,00% |
Minas Gerais |
a partir de placa preta ou de valor histórico |
0 |
4.491.139 |
33,25% |
4.491.139 |
100,00% |
Pará |
a partir de 15 anos de fabricação |
869.251 |
450.457 |
17,07% |
-418.794 |
-48,18% |
Paraíba |
a partir de 15 anos de fabricação |
638.348 |
353.999 |
22,13% |
-284.349 |
-44,54% |
Paraná |
a partir de 20 anos de fabricação |
3.402.424 |
3.402.424 |
38,41% |
0 |
0,00% |
Pernambuco |
não isenta |
0 |
916.574 |
25,60% |
916.574 |
100,00% |
Piauí |
a partir de 15 anos de fabricação |
568.979 |
299.631 |
20,59% |
-269.348 |
-47,34% |
Rio de Janeiro |
a partir de 15 anos de fabricação |
4.141.093 |
2.913.095 |
37,71% |
-1.227.998 |
-29,65% |
Rio Grande do Norte |
a partir de 10 anos de fabricação |
1.147.241 |
395.113 |
25,35% |
-752.128 |
-65,56% |
Rio Grande do Sul |
a partir de 20 anos de fabricação |
3.447.807 |
3.447.807 |
42,62% |
0 |
0,00% |
Rondônia |
a partir de 15 anos de fabricação |
518.270 |
289.644 |
24,12% |
-228.626 |
-44,11% |
Roraima |
a partir de 10 anos de fabricação |
193.994 |
67.443 |
24,38% |
-126.551 |
-65,23% |
Santa Catarina |
a partir de 30 anos de fabricação |
841.811 |
1.942.440 |
31,31% |
1.100.629 |
130,75% |
São Paulo |
a partir de 20 anos de fabricação |
12.811.934 |
12.811.934 |
38,42% |
0 |
0,00% |
Sergipe |
a partir de 15 anos de fabricação |
372.132 |
222.514 |
23,29% |
-149.618 |
-40,21% |
Tocantins |
a partir de 30 anos de fabricação |
55.449 |
202.004 |
23,00% |
146.555 |
264,31% |
Fonte: Senatran – janeiro de 2024
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