Uma das mais significativas batalhas judiciais envolvendo emissoras no Brasil veio à tona recentemente, com a Record no centro das atenções. A emissora foi alvo de um processo no valor de R$ 300 milhões movido por atores que alegam falta de pagamento de direitos conexos, além de não terem recebido os devidos direitos autorais de escritores e produtores.
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Segundo o renomado jornalista Ricardo Feltrin, um grupo de autores contratou uma auditoria especializada em direitos autorais e conexos para investigar o caso. Esta auditoria realizou um levantamento minucioso das exibições de novelas da Record, especialmente aquelas vendidas para outros países.
Conforme estipulado pela lei, qualquer produtora de conteúdo que venda suas produções para outras empresas e países deve repassar uma porcentagem do valor da venda aos atores e equipe envolvida na produção. Os atores têm direito a 10% do valor ganho pela novela a cada reexibição. Por exemplo, se um artista recebeu R$ 50 mil por mês para atuar em uma trama durante dez meses, ele terá direito a 10% dos R$ 500 mil referentes à gravação original, a cada nova exibição. Este valor deve ser multiplicado pelo número de reexibições e países.
No entanto, a Record teria ignorado essas disposições legais, deixando de efetuar o pagamento dos direitos devidos aos atores, escritores e produtores. Com todos os valores não repassados e os funcionários decepcionados, o montante envolvido no processo ultrapassa os R$ 300 milhões, podendo tornar-se o maior processo movido coletivamente contra uma emissora na história da televisão brasileira.
Essa revelação traz à tona questões essenciais sobre os direitos dos profissionais envolvidos na produção de conteúdo audiovisual e ressalta a importância do cumprimento das leis que protegem esses direitos.
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