Na tarde da quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na região da Cracolândia, localizada no centro da cidade.
Com um total de 40 votos favoráveis nessa primeira fase, o PL seguirá agora para o processo de três audiências públicas antes de ser submetido à segunda votação e, posteriormente, à sanção do prefeito.
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Se o PL for aprovado, a medida entrará em vigor nos anos de 2024 e 2025, coincidindo com o início da próxima legislatura. A proposta é conceder uma isenção completa, equivalente a 100% do valor do tributo, para propriedades comerciais e residenciais situadas na área.
Em uma entrevista à CNN, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, esclareceu que a intenção por trás da isenção do IPTU para 947 contribuintes na região da Cracolândia é demonstrar solidariedade.
Nunes também detalhou que o critério para a seleção das propriedades beneficiadas foi baseado no Boletim Diário produzido pela prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que realiza a contagem e delimitação das áreas. O prefeito enfatizou que durante as audiências públicas, o projeto pode ser sujeito a possíveis alterações.
Charles Souza, presidente da Associação Geral do Centro de São Paulo, representando comerciantes, autônomos e moradores, comentou que o desconto é justo e merecido. Contudo, ele sugere que a iniciativa seja ampliada para englobar também outras ruas que não estão contempladas atualmente.
