Em resposta direta à crescente inquietação e frustração dos consumidores após o colapso da 123 Milhas e da Hurb, o Deputado Federal Fábio Teruel apresentou um projeto de lei que visa estabelecer garantias sólidas para passageiros de transporte aéreo.
Principais Pontos do Projeto de Lei n° 4305/2023
Aumento do prazo de 24 horas para 7 dias para arrependimento em compras online de passagens aéreas
Essa mudança permitirá aos passageiros uma janela de tempo razoável para refletir sobre sua compra, possibilitando desistências sem custos adicionais.
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Proteção contra “no show”
Geralmente as companhias atrelam a compra das passagens de ida e volta, mas caso o consumidor não utilizar o voo de ida, ao tentar utilizar o voo de volta, pode ser surpreendido com uma taxa de” no show ou mesmo a perda do direito ao voo de volta sem reembolso.
O Deputado Fábio Teruel visa proteger os direitos dos passageiros que enfrentam essa situação. Em vez de permitir que as companhias aéreas imponham multas excessivas ou neguem a utilização do voo de retorno, o projeto busca estabelecer regulamentações que garantam que os passageiros tenham mais flexibilidade em situações de “no show”.
Reembolso integral e oportuno em situações de cancelamento de voos
Isso é crucial em um momento em que as empresas de viagens digitais são cada vez mais o principal meio de compra de bilhetes aéreos, aumentando o risco de insolvências e decepções para os consumidores.
Fábio Teruel acredita que o projeto, se aprovado, contribuirá significativamente para o aprimoramento do sistema de transporte aéreo brasileiro.
“Em meio a 5.400 páginas de dívidas não pagas da 123 Milhas e corações despedaçados, este projeto promete restaurar a fé e confiança no setor de aviação do país para enfrentar esses e outros desafios reais vividos pelos passageiros de transporte aéreo e promete garantir uma experiência mais tranquila e justa para todos os envolvidos.”. Explica Teruel .
Mais detalhes sobre o Projeto de Lei que propõe mais proteção para passageiros de voo neste link.
